Certidões
O Registro de Imóveis é o guardião da história e situação legal de cada propriedade, garantindo a segurança jurídica das transações imobiliárias. Ele funciona como um livro, com a capa e o índice fornecendo informações essenciais sobre o imóvel, como autor (dono), título (descrição), data de publicação (data da transação) e resumo (situação jurídica). Para isso, anota todos os atos jurídicos que afetam o imóvel em um registro público e emite certidões que comprovam sua situação jurídica, protegendo os direitos dos envolvidos, facilitando o acesso à informação e contribuindo para o desenvolvimento do mercado imobiliário.
Para saber qual certidão solicitar, consulte a Lupi que é especialista no assunto.
Certidão de Matrícula
Talvez uma das mais conhecidas certidões do cartório de registro de imóveis, a Certidão de Matrícula contém informações importantes acerca do imóvel, como a propriedade, o endereço, as dimensões e os confrontantes. A matrícula é um número único destinado a cada imóvel, como se fosse o "CPF" dele. Ela é regida pela Lei 6.015/73 e sempre registrada no Livro 2 (há cinco livros no total), que é o livro de "Registro Geral". À margem da matrícula são anotados registros e averbações (atos praticados) relacionados a ela, como por exemplo a compra e venda do imóvel ou uma mudança na sua confrontação. Para obter a visualização completa destes atos e da matrícula, deve-se solicitar a Certidão de Inteiro Teor da Matrícula no cartório de registro de imóveis, muitas vezes chamada apenas de Certidão de Matrícula.
Certidão de Ônus
A função principal da Certidão de Ônus Reais é informar sobre as possíveis restrições referentes a um imóvel como a penhora e a hipoteca, sendo deste modo de suma importância para as transações imobiliárias. Além disto, este documento também fornece as informações acerca da localização e propriedade do imóvel, como na Certidão de Matrícula. Já que fornece a garantia da segurança jurídica, é frequentemente solicitada por agentes financiadores e órgãos institucionais.
Certidão Vintenária
Outra popular certidão solicitada no cartório de registro de imóveis é a Certidão Vintenária. Ela nada mais serve para consultar o histórico dos últimos 20 anos do imóvel (como o nome indica). Cada cartório tem a sua circunscrição, isto é, sua área de atuação. Muitas vezes um imóvel fica anos sem que sua matrícula seja aberta no cartório competente, possuindo menos de 20 anos de abertura. Nestes casos, a Certidão Vintenária engloba matrículas anteriores, até que sejam compreendidos os últimos 20 anos a que ela se refere. Este documento é muito utilizado para verificar o histórico de proprietários do imóvel, mas pode fornecer também a existência de ônus e demais averbações e registros contidos na matrícula. Muito utilizada no Usucapião e Registro de Incorporação, ainda há outras certidões semelhantes que desempenham o mesmo papel de exibir o histórico temporal do imóvel como as certidões quinzenária e trintenária.
Transcrição
A Lei de Registros Públicos (6.015/73) introduziu a matrícula aos cartórios de registro de imóveis. No entanto, antes do advento da matrícula havia a transcrição que possuía a mesma função de registrar informações acerca do imóvel, porém não detinha a mesma precisão e solidez que a matrícula, revelando muitas vezes falhas nas informações e assim uma maior propensão a fraudes. Desta forma, em alguns casos para obter dados de propriedades antigas é necessário solicitar ao cartório de registro de imóveis que busquem em seus livros as transcrições referentes ao imóvel.
Outras Certidões
Além das citadas, há mais certidões que podem ser expedidas pelos cartórios de registro de imóveis:
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Certidão de Propriedade: Este documento serve para verificar se uma pessoa física ou jurídica possui bens imóveis ou direitos reais em seu nome. O resultado pode ser positivo, mostrando que a pessoa possui algum registro de propriedade, ou negativo, confirmando que não há nenhum imóvel registrado em seu nome;
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Certidão de Registro Auxiliar: Esta certidão visa reproduzir fielmente os registros do Livro nº 3 - Registro Auxiliar do cartório de registro de imóveis. Estes estão listados no Art. 178 da Lei 6.015/73 e alguns exemplos são a convenção de condomínio, cédulas de crédito e emissão de debêntures;
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Certidão de Registro de Imóvel: Pode ser positiva ou negativa, assim como a Certidão de Propriedade, porém sua função é indicar se o imóvel já possui registro no cartório. Um exemplo é quando nunca houve ato praticado no cartório relativo a determinado imóvel, desta maneira ele não terá matrícula aberta no estabelecimento e sua certidão será negativa;
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Certidão Negativa de Condomínio: Como o próprio nome sugere, este documento esclarece se há um condomínio registrado com determinado nome na serventia. É importante para não haver dois condomínios edilícios com o mesmo nome no município e necessária à instituição do condomínio;
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Certidão de Documento Arquivado: Certifica ser autêntica determinada cópia de documento arquivado no cartório de registro de imóveis como memorial de incorporação, contratos particulares registrados e projetos técnicos.
